O turismo é uma atividade que tem crescido substancialmente durante as últimas décadas e que, além do caráter econômico, tem se firmado como um fenômeno social de grandes proporções. No Brasil, o turismo vem atraindo, cada vez mais a atenção de empreendedores, de instituições e governantes responsáveis pelo planejamento e elaboração de políticas públicas.

Em Minas Gerais, entre as Políticas Públicas de Turismo destacamos a proposta de regionalização, na forma de Circuitos Turísticos e a inclusão do critério “Turismo” na Lei Estadual nº 18.030/2009, conhecida como “Lei Robin Hood”. Esta é uma Lei Estadual que determina a dinâmica de distribuição da cota-parte dos recursos de ICMS destinados aos municípios mineiros.

A inclusão do Turismo na lei é sem dúvida, um ganho sem precedentes para o turismo em Minas Gerais tendo em vista que os recursos concedidos aos municípios que cumprirem os requisitos obrigatórios permitirão um aumento substancial nos investimentos do setor no Estado.

E-book com um passo a passo sobre o ICMS Turístico
Políticas Públicas de Turismo e ICMS Turístico é nosso último lançamento em e-book. O e-book traz importantes conceitos e informações sobre as políticas de turismo no Brasil e em Minas Gerais, destaca os critérios para habilitação ao ICMS Turístico e apresenta dicas de como cumprir cada um dos critérios exigidos pela Lei Estadual nº 18.030/2009 e Decretos nº 45.403/2010 e nº 45.625/2011, além da Resolução SETUR 06/2010.

Conteúdo:
1. Planejamento e Políticas Públicas de Turismo no Brasil
1.1 Turismo: principais conceitos
1.2 Evolução do planejamento no Brasil
1.3 As políticas de turismo
1.4 A SETUR/MG
2. O ICMS Turístico em Minas Gerais
2.1 Como se habilitar ao ICMS Turístico: passo a passo
3. Legislação pertinente ao ICMS Turístico

São 128 páginas, ilustrado.
Formato PDF (abre em qualquer leitor pdf, como o Adobe Reader – que é gratuito).

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