O grande desafio do Plano Nacional de Turismo e, consequentemente, do Programa Nacional de Regionalização do Turismo é difundir um modelo de parceria e gestão descentralizada, e, principalmente, participativa na esfera estadual, buscando atingir os municípios onde, efetivamente, o turismo acontece por meio da regionalização e interiorização (OLIVEIRA, 2006).

Segundo sua base conceitual, a compreensão do Programa de Regionalização do Turismo passa pela noção de território como espaço “de interação do homem com o ambiente, dando origem a diversas formas de se organizar e se relacionar com a natureza, com a cultura e com os recursos de que dispõe” (MINISTÉRIO DO TURISMO, 2004, p. 11). Essa noção de território deve ser entendida como uma forma de coordenação entre agentes econômicos, representantes políticos e organizações sociais, buscando superar a visão estritamente setorial do desenvolvimento.

As políticas públicas adotadas pelo Governo Federal, através de sua Política Nacional de Turismo enfatizam o desenvolvimento regionalizado e vem fomentando a “consolidação de uma rede de entidades e instituições, em todo o território nacional, envolvendo o poder público nas três esferas de governo, a iniciativa privada e o terceiro setor” (MINISTÉRIO DO TURISMO, 2006, p. 30). E ainda: essa nova forma de gestão do turismo tem estimulado uma discussão e deliberação sobre a Política Nacional de Turismo e seus desdobramentos, nas diferentes escalas territoriais do país.

Se considerarmos que uma das metas do Ministério do Turismo expressa no Plano Nacional de Turismo é a descentralização, os municípios devem, então, assumir sua responsabilidade. Entretanto, isso não significa que devem assumir sozinhos essa responsabilidade; devem buscar apoio dos governos estaduais e federal e demais envolvidos no processo, como a comunidade local, setor privado e terceiro setor.

Apesar dos avanços dos últimos anos, de acordo com o diagnóstico apresentado no Plano Nacional de Turismo 2003-2007, o Brasil ainda está longe de ocupar um lugar de destaque no cenário turístico mundial. Um dos motivos apontados é que a falta de articulação entre governos tem resultado em políticas desencontradas “fazendo com que os poucos recursos destinados ao setor se percam em ações que se sobrepõem ou que não estão direcionadas a objetivos comuns” (MINISTÉRIO DO TURISMO, 2003, p. 12).

O governo federal juntamente com os estados e municípios têm buscado objetivos comuns, na tentativa de reduzir essa falta de articulação. Assim, dentro da proposta de regionalização do Plano Nacional de Turismo e em harmonia com as orientações e diretrizes do governo Federal, Minas Gerais optou por um planejamento sob a forma de Circuitos Turísticos e do Programa Estrada Real.

Esta proposta visa, principalmente, facilitar a articulação das políticas públicas municipais com as diretrizes do Governo de Minas Gerais e Governo Federal.

Referências

MINISTÉRIO DO TURISMO. Brasil. Plano Nacional de Turismo. Brasília: Ministério do Turismo, 2003.

MINISTÉRIO DO TURISMO. Brasil. Programa de Regionalização do Turismo – Roteiros do Brasil. Brasília: Ministério do Turismo, 2004.

MINISTÉRIO DO TURISMO. Brasil. Turismo no Brasil 2007 / 2010. Brasília, 2006.

OLIVEIRA, José Antônio Puppim de. Desafios do planejamento em políticas públicas: diferentes visões e práticas. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 40, n° 2, 2006. Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php>. Acesso em 24 de outubro de 2006.