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Confira a lista dos municípios mineiros habilitados ao ICMS Turístico 2013

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Turismo, divulga, nesta quinta-feira (08/11), listagem referente aos municípios habilitados a receberem parcela do ICMS Turístico, com base na arrecadação estadual de 2013. Neste ano, 119 municípios estão habilitados a receber o repasse em 2013, no ano passado foram 63 cidades, o que demonstra um crescimento de mais de 88%.

Estão habilitados para receber o repasse do ICMS Turístico a partir de janeiro de 2013, os municípios: Açucena, Alagoa, Alto Caparaó, Alto Jequitibá, Andradas, Angelândia, Antônio Carlos, Araporã, Araxá, Arcos, Argirita, Barra Longa, Barroso, Bom Repouso, Botumirim, Bueno Brandão, Buenópolis, Cachoeira de Minas, Cachoeira Dourada, Camanducaia, Cambuí, Campo Belo, Candeias, Capelinha, Capitólio, Caratinga, Carmo de Minas, Casa Grande, Cataguases, Catas Altas da Noruega, Cipotânea, Conceição da Barra de Minas, Consolação, Coronel Pacheco, Coronel Xavier Chaves, Córrego do Bom Jesus, Córrego Novo, Datas, Diamantina, Dom Silvério, Dona Euzébia, Dores de Campos, Durandé, Espera Feliz, Estrela do Indaiá, Eugenópolis, Extrema, Felício dos Santos, Gonçalves, Gonzaga, Grão Mogol, Guapé, Guaraciaba, Guarani, Ipanema, Ipatinga, Ipuiúna, Itabira, Itacambira, Itamarandiba, Itambacuri, Itamonte, Itanhandu, Itapeva, Jenipapo de Minas, Juiz de Fora, Ladainha, Lagoa Dourada, Lagoa Santa, Leopoldina, Lima Duarte, Manhumirim, Matutina, Minas Novas, Munhoz, Muriaé, Natércia, Nova Lima, Novo Cruzeiro, Paraisópolis, Passa Quatro, Piedade de Caratinga, Pirapora, Pompéu, Pouso Alegre, Presidente Juscelino, Presidente Kubitschek, Raposos, Resende Costa, Ressaquinha, Rio Acima, Rio Doce, Santa Rita de Minas, Santa Rita do Sapucaí, Santana do Manhuaçu, Santo Antônio do Grama, São Domingos do Prata, São Francisco, São João Batista do Glória, São José do Divino, São Miguel do Anta, São Thomé das Letras, São Tiago, Sapucaí Mirim, Senador Amaral, Senador Modestino Gonçalves, Senhora de Oliveira, Serra da Saudade, Serranópolis de Minas, Sete Lagoas, Tocos do Moji, Três Marias, Três Pontas, Turmalina, Ubaporanga, Uberlândia, Varginha, Viçosa e Virgolândia.

Fonte: SETUR/MG

Política Pública e ICMS Turístico em MG

Ebook Política Pública e ICMS TurísticoO turismo é uma atividade que tem crescido substancialmente durante as últimas décadas e que, além do caráter econômico, tem se firmado como um fenômeno social de grandes proporções. No Brasil, o turismo vem atraindo, cada vez mais a atenção de empreendedores, de instituições e governantes responsáveis pelo planejamento e elaboração de políticas públicas.

Em Minas Gerais, entre as Políticas Públicas de Turismo destacamos a proposta de regionalização, na forma de Circuitos Turísticos e a inclusão do critério “Turismo” na Lei Estadual nº 18.030/2009, conhecida como “Lei Robin Hood”. Esta é uma Lei Estadual que determina a dinâmica de distribuição da cota-parte dos recursos de ICMS destinados aos municípios mineiros.

A inclusão do Turismo na lei é sem dúvida, um ganho sem precedentes para o turismo em Minas Gerais tendo em vista que os recursos concedidos aos municípios que cumprirem os requisitos obrigatórios permitirão um aumento substancial nos investimentos do setor no Estado.

E-book com um passo a passo sobre o ICMS Turístico
Políticas Públicas de Turismo e ICMS Turístico é nosso último lançamento em e-book. O e-book traz importantes conceitos e informações sobre as políticas de turismo no Brasil e em Minas Gerais, destaca os critérios para habilitação ao ICMS Turístico e apresenta dicas de como cumprir cada um dos critérios exigidos pela Lei Estadual nº 18.030/2009 e Decretos nº 45.403/2010 e nº 45.625/2011, além da Resolução SETUR 06/2010.

Conteúdo:
1. Planejamento e Políticas Públicas de Turismo no Brasil
1.1 Turismo: principais conceitos
1.2 Evolução do planejamento no Brasil
1.3 As políticas de turismo
1.4 A SETUR/MG
2. O ICMS Turístico em Minas Gerais
2.1 Como se habilitar ao ICMS Turístico: passo a passo
3. Legislação pertinente ao ICMS Turístico

São 128 páginas, ilustrado.
Formato PDF (abre em qualquer leitor pdf, como o Adobe Reader – que é gratuito).

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ICMS Turístico: prazo termina no dia 15 de abril

Estamos de olho!As prefeituras que estão finalizando a organização da documentação exigida pela SETUR/MG para habilitação ao ICMS Turístico referente a 2011 devem estar atentas, pois o prazo termina em 15 de abril, que é um domingo.

Assim, para evitar contratempos, sugerimos que a documentação seja despachada até amanhã, sexta-feira.

Critérios que os municípios devem cumprir para habilitação e pontuação
– Participar no Programa de Regionalização do Turismo da SETUR;
– Possuir uma Política Municipal de Turismo;
– Possui um Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, constituído e em funcionamento;
– Possui um Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, constituído e em funcionamento;
– Ter participação no critério “Patrimônio Cultural” (ICMS Cultural);
– Ter participação no critério “Meio Ambiente” (ICMS Ecológico).

A documentação completa deve ser apresentada segundo padrão estabelecido pela Resolução 06/2010 e encaminhada via Sedex para a Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais – SETUR/MG – Comissão de ICMS Turístico.

O percentual do ICMS turístico a ser repassado para os municípios é definido com base no índice de investimento em turismo do município e o somatório dos índices de investimento em turismo de todos os municípios habilitados a receber o incentivo (fórmula matemática estabelecida pela Lei nº 18.030/09).

Legislação referente ao ICMS Turístico
Lei Estadual nº 18.030/2009
Decreto nº 45.403/2010
Decreto nº 45.625/2011 (Altera os Artigos 5º e 6º e os Anexos I e II do Decreto nº 45.403/2010)
Resolução SETUR 06/2010

Quer saber mais? Entre em contato conosco. Temos um equipe especializada na habilitação ao ICMS Turístico.

ICMS Turístico 2012: prazo prorrogado até 15 de abril

AvisoA Secretaria de Estado de Turismo publicou nesta terça-feira – 31/01, no Órgão Oficial do Estado – “Minas Gerais”, a Resolução SETUR nº 06, de 23 de janeiro de 2012, que prorroga para o dia 15 de abril o prazo do recebimento de documentação referente à habilitação ao benefício do ICMS Turístico em 2012. O recurso será repassado aos municípios em 2013, como resultado das ações executadas durante o ano de 2011.

O pedido de prorrogação foi feito pelos coordenadores das Câmaras Temáticas do Conselho Estadual de Turismo, permitindo aos municípios mineiros um tempo maior para a organização e entrega da documentação comprabatória, principalmente àqueles que foram atingidos pelas chuvas das últimas semanas. “Minas Gerais continua dando exemplo de descentralização de recursos e de execução de política pública na ponta. Queremos dar oportunidade a todos os nossos municípios de se beneficiarem com o ICMS Turístico e fomentarem o desenvolvimento da atividade em suas regiões.” afirma o secretário de Estado de Turismo, Agostinho Patrus Filho.

Os requisitos mínimos para habilitação do município são participar de um circuito turístico reconhecido pela SETUR/MG, nos termos do Programa de Regionalização do Turismo; ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo; possuir Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) constituídos e em funcionamento.

Fonte: SETUR/MG

ICMS Turístico 2012: prazo final termina em 15 de fevereiro

ICMS TurísticoOs municípios mineiros tem até o dia 15 de fevereiro para enviar toda a documentação para habilitação ao ICMS Turístico. A documentação completa deve ser apresentada segundo padrão estabelecido pela Resolução 06/2010 e encaminhada via Sedex para a Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais – SETUR/MG – Comissão de ICMS Turístico.

Critérios que os municípios devem cumprir para habilitação e pontuação
– Participar no Programa de Regionalização do Turismo da SETUR;
– Possuir uma Política Municipal de Turismo;
– Possui um Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, constituído e em funcionamento;
– Possui um Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, constituído e em funcionamento;
– Ter participação no critério “Patrimônio Cultural” (ICMS Cultural);
– Ter participação no critério “Meio Ambiente” (ICMS Ecológico).

O percentual do ICMS turístico a ser repassado para os municípios é definido com base no índice de investimento em turismo do município e o somatório dos índices de investimento em turismo de todos os municípios habilitados a receber o incentivo (fórmula matemática estabelecida pela Lei nº 18.030/09).

Quer saber mais? Entre em contato conosco. Temos um equipe especializada na habilitação ao ICMS Turístico.