O novo Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem (SBClass) foi elaborado de forma participativa, através de uma ampla parceria entre o Ministério do Turismo, o Inmetro, a Sociedade Brasileira de Metrologia − SBM e a sociedade civil, e adotado como estratégia para o país, aumentando a competitividade do setor.
A classificação é, reconhecidamente, um instrumento de divulgação de informações claras e objetivas sobre meios de hospedagem, sendo um importante mecanismo de comunicação com o mercado. Possibilita a concorrência justa entre os meios de hospedagem do país e auxilia turistas, brasileiros e estrangeiros, em suas escolhas.
O Sistema Brasileiro de Classificação estabeleceu sete tipos de Meios de Hospedagem, para atender a diversidade da oferta hoteleira nacional (Hotel, Resort, Hotel Fazenda, Cama & Café, Hotel Histórico, Pousada e Flat/Apart-Hotel) e utiliza a consagrada simbologia de estrelas para diferenciar as categorias.
Considerando que cada tipo de meio de hospedagem reflete diferentes práticas de mercado e expectativas distintas dos turistas (um Hotel 5 estrelas é diferente de uma Pousada 5 estrelas, por exemplo), o SBClass estabeleceu categorias específicas para cada tipo:
– Hotel – de 1 a 5 estrelas
– Hotel Fazenda – de 1 a 5 estrelas
– Cama & Café – de 1 a 4 estrelas
– Resort – de 4 a 5 estrelas
– Hotel Histórico – de 3 a 5 estrelas
– Pousada – de 1 a 5 estrelas
– Flat/Apart-Hotel – de 3 a 5 estrelas
Para fins dos tipos empregados, entende-se por MEIO DE HOSPEDAGEM “Os empreendimentos ou estabelecimentos, independentemente de sua forma de constituição, destinados a prestar serviços de alojamento temporário, ofertados em unidades de frequência individual e de uso exclusivo do hóspede, bem como outros serviços necessários aos usuários, denominados de serviços de hospedagem, mediante adoção de instrumento contratual, tácito ou expresso, e cobrança de diária”. (artigo 23 da Lei n° 11.771/2008)
O Sistema Brasileiro de Classificação é de adesão e adoção voluntárias pelos meios de hospedagem.
O SBClass está fundamentado em uma série de requisitos a que os meios de hospedagem devem atender.
Requisitos
Infraestrutura – vinculados às instalações e aos equipamentos;
Serviços – vinculados à oferta de serviços;
Sustentabilidade – vinculados às ações de sustentabilidade (uso dos recursos, de maneira ambientalmente responsável, socialmente justa e economicamente viável, de forma que o atendimento das necessidades atuais não comprometa a possibilidade de uso pelas futuras gerações).
Os requisitos são divididos em mandatórios (ou seja, de cumprimento obrigatório pelo meio de hospedagem) e eletivos (ou seja, de livre escolha do meio de hospedagem, tendo como base uma lista pré-definida).
O meio de hospedagem para ser classificado na categoria pretendida deve ser avaliado por um representante legal do Inmetro e demonstrar o atendimento a 100% dos requisitos mandatórios e a no mínimo 30% dos requisitos eletivos (para cada conjunto de requisitos).
Fonte: Ministério do Turismo